Lei de Incentivo a Cultura é debate na Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Autor do projeto que altera a lei de incentivo, vereador Paulo Messina (PV), irá discutir proposta com produtores culturais

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal irá realiza hoje, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, audiência pública para discutir o futuro da Lei de ISS para a Cultura. Presidente da Comissão e autor de um projeto que  altera a lei de incentivo (PL  nº 232/2009), o vereador Paulo Messina (PV) pretende discutir com produtores culturais as principais deficiências da lei atual e as razões pelas quais o texto não atende as necessidades mais prementes do setor.

A forma de adesão dos projetos culturais figura entre os temas a serem tratados. A escassez de recursos frente à quantidade de projetos aprovados compromete a realização de centenas de produções o que provoca, todos os anos, conflitos pela disputa por recursos na classe dos produtores culturais. Para solucionar esse problema, Messina propõe que as empresas doadoras passem a determinar quais projetos devam ser beneficiados, obedecendo-se o critério da proporcionalidade estabelecida na captação. O projeto prevê ainda a possibilidade de isenção do IPTU e a elevação do limite municipal para desconto de ISS acima de 2%.


Proposta já foi abraçada por produtores culturais

De acordo com o parlamentar, a idéia já foi discutida por produtores culturais do Rio de Janeiro e conta com a simpatia da categoria. Ele informa que 40 grupos já confirmaram presença na audiência pública da próxima segunda-feira.

"É agora a oportunidade de revermos a forma de adesão dos projetos, e pleitear um aumento ainda maior do incentivo. É a hora de pegarmos o caminho certo da encruzilhada e fugirmos do outro caminho que levará ao passado e à forma como as coisas eram feitas nos quatro governos passados. Tenho uma grande esperança de que podemos sensibilizar o prefeito a não prosseguir nos erros de seus antecessores", afirmou o vereador.

A próxima reunião esta marcada para 16/04 às 17 horas.

Para mais informações acesse Câmara Municipal do Rio de Janeiro